2019/02/23/137

Data:
23/02/2019
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
GABINETE DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
PROCESSO TC 011317/2018
Interessados: TCMSP/ TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA. EPP
Objeto: Prestação de serviço e/ou locação de equipamentos de tradução simultânea e/ou consecutiva.
DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com base na Lei Federal 8.666/93, nos Decretos Municipais 44.279/03 e 56.144/15 e no Pregão Eletrônico 12/2018 deste Tribunal de Contas, do qual originou a Ata de Registro de Preços n.º 06/2018, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviço e/ou locação de equipamentos de tradução simultânea e/ou consecutiva, a adoção das seguintes medidas:
I – contratação da empresa Detentora TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA. EPP, CNPJ 00.396.409/0001-79, por meio da referida Ata, para a prestação de serviços de captação de imagens, gravação, edição e transmissão ao vivo e sistema de streaming de vídeo para a divulgação de eventos (palestras, seminários, workshops, etc.), visando atender ao quantitativo estimado de 16 diárias para o exercício de 2019, totalizando o valor de R$ R$34.064,48 (trinta e quatro mil, sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos);
II – emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamento do saldo, se houver, em favor da referida Empresa, devendo onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Peça 13).