2019/02/23/147

Data:
23/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura Vila Mariana
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:


DESPACHO

INTERESSADO: Coordenadoria de Administração e Finanças - Supervisão de Finanças ASSUNTO: Recolhimento Patronal - INSS Conselheiros Tutelares

DESPACHO

No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, considerando os elementos contidos no presente em especial a manifestação da Supervisão de Finanças, área técnica competente, SEI 014610406, da Coordenadoria de Administração e Finanças SEI nº 014880640, e da Assessoria Jurídica SEI 014722255, que adoto como razão de decidir,
I – RATIFICO a emissão da Nota de Empenho nº 13.689/2019, no valor de R$ 2.853,01 (dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e um centavo), juntada sob SEI nº 014477156, destinada a atender despesas relativas com o recolhimento do INSS, a cargo desta Municipalidade, na ordem de 20% sobre a remuneração do Conselheiros Tutelares da região de Vila Mariana, no mês de janeiro de 2019;
II – AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no montante estimado de R$ 38.277,88 (trinta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para atender despesas relativas ao recolhimento de INSS a cargo desta Municipalidade, na ordem de 20% sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares da região de Vila Mariana, para o período de fevereiro/2019 a dezembro/2019, onerando a dotação orçamentaria nº 52.10.14.243.3013.2157.319013.00.00.
III - Publique-se e encaminhe-se à CAF-SF para medidas em prosseguimento.

FABRICIO COBRA ARBEX
Subprefeito SUB-VM