2019/02/23/156

Data:
23/02/2019
Secretaria:
TRANSPORTES
Orgão:
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
PORTARIA SMT.DSV Nº 019/2019, de 20 de FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal nº 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 037/17- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU nº 006/2019,

RESOLVE:

I – Credenciar 63 (sessenta e três) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO ÚNICO À PORTARIA SMT.DSV.GAB. Nº 019/2019.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE
1 ALEFE BECK ANDARA 171320-5
2 ALEX PEREIRA DE MALTA 171559-3
3 ALEXANDRE MARQUES SANTOS 170502-4
4 ALIZANDRA DE OLIVEIRA SILVA 171397-3
5 AMBER CARLA LIMA DE SÁ 170802-3
6 ANTONIO CHIARI FILHO 171429-5
7 BRUNA ANDREONI BORGES 171261-6
8 BRUNO APARECIDO SILVÉRIO 171582-8
9 CAIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA 170897-0
10 CAMILA PIMENTA VELOSO 171851-7
11 CASSIANE DE OLIVEIRA PORFÍRIO 171458-9
12 CLAUBER DE ÁVILA MEDEIROS 941458-4
13 CRISTIANE MARQUES CAMARGO 971994-6
14 CRISTIANO SILVA FREITAS 982840-A
15 DANIEL LOURENÇO MARTINS 171001-0
16 DANIEL PABLO DE OLIVEIRA 170327-7
17 DANILO BRITO PONTES 170654-3
18 DIANA CRISTINA SCANDOLGLIERI FERREIRA 171856-8
19 DJONATHA RENNA NOGUEIRA 171824-0
20 ELBER DA COSTA MISSIAS 170892-9
21 EVANDER MARABELI 170418-4
22 FÁBIO ROCHA RIBEIRO 162975-1
23 FELIPE VIEIRA CORREIA 172088-A
24 FERNANDA DIONÍZIA PEQUENO SANTOS 170652-7
25 FERNANDA HORTÊNCIA CARVALHO DE SOUSA 170634-9
26 FILIPE FLORÊNCIO SANTOS 160306-0
27 FLÁVIO E SOUZA BOFF 170876-7
28 FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA CHACON 171339-6
29 GABRIEL JOSÉ DE FREITAS OLIVEIRA 171445-7
30 GUILHERME SILVA MORAES DE SIQUEIRA 170705-1
31 GUSTAVO VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA 170540-7
32 HELDER FELIPE PIRES MATOS 171084-2
33 JANICE REGINA VEIT BARBOSA DOS SANTOS 170966-6
34 JÉSSICA NUNES VIEIRA DE MIRANDA 171657-3
35 JOAS FREITAS ALMEIDA 171718-9
36 JUAN PAIVA AGUIAR 160094-0
37 LETÍCIA BERNARDO PAULINO 171743-0
38 LIELTON DE MEDEIROS SANTANA 170786-8
39 LUANA SOARES NOGUEIRA 171578-0
40 LUCAS HENRIQUE DAZZI 171373-6
41 MARCELLO MAX DOURADO DE LIMA 170573-3
42 MÁRCIA ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA 170719-1
43 MARIANA ELIZABETH DE CAMARGO SILVA 171431-7
44 NATÁLIA DE JESUS CARMO MOREIRA 171211-0
45 NICANOR DE LIMA NETO 170546-6
46 PAULO EVERTON GONÇALVES DE SOUZA NEGRÃO 170726-4
47 PAULO VICTOR MARCASSO DE MORAIS 170309-9
48 PEDRO RÉGES ALVES SALLES 170291-2
49 PEDRO THOMÉ 171226-8
50 PHYLLIPE GERALDO DA SILVA 170981-0
51 PRISCILA MOTA CARDOSO NEGRÃO 171062-1
52 RAFAEL OLIVEIRA CÂMARA 171003-6
53 RAUL REZENDE CARVALHO 170188-6
54 ROGÉRIO CONINCK FERNANDES DE OLIVEIRA 172096-1
55 SAMUEL FREITAS GONÇALVES 172016-3
56 SARAH PEREIRA DA SILVA 171979-3
57 STÉFANI LACERDA FIGUEIREDO LINS RODRIGUES 170829-5
58 SULAMITHA MARQUES CLAUDINO BARBOSA 170967-4
59 TAMIRES FERNANDA PETRONILHO 170099-5
60 THIAGO COUTO GONÇALVES 171402-3
61 THIAGO SILVA SANTOS 171032-0
62 TIAGO RIBEIRO SOARES 170322-6
63 WELLINGTON BISPO DE OLIVEIRA 171380-9
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