2019/02/23/229

Data:
23/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
PORTARIA Nº 23/2019 - SMC-G
Processo Sei nº6025.2019/0002348-5

O Gestor local do Centro Cultural Municipal Olido, pela competência atribuída pela Portaria n.º 035/2018 - SMC - G, com fundamento no Decreto Municipal nº 58.589/18, que fixa os preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6025.2019/00002348-5 e o Parecer 014852920 nos termos do item 6.3.1.2 do referido Decreto, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, 
RESOLVE:

1. Autorizar a cessão onerosa do Centro Cultural   Municipal Olido no dia 22/02/2019 a proponente ANGELA CORREIA DA ASSUNCAO FONSECA, inscrita no CPF sob n° 189.670.918-42, para realização do evento "Espetáculo AnDança", de acordo com a carta proposta 014851960 e parecer 014852920, mediante o pagamento do preço público no valor de R$ 1.900,00 (um mil e noveentos reais), mediante recebimento dos bens, conforme pesquisa de preços contida na listagem 014873106 e anuência 014852644.
2. O cessionário deverá observar e cumprir as normas internas para disponibilização do uso do Teatro.
3. O cessionário não poderá utilizar o teatro para finalidade diversa da prevista nesta Portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento.
4. As atividades desenvolvidas pelo cessionário serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido.
5. O cessionário se responsabiliza pela integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta.
6. O cumprimento das obrigações decorrentes da cessão dos teatros deverá ser fiscalizado pela servidora Sueli Vicente Andreatto, RF , e como suplente  a servidora  Marcia Regina Leal , RF 
7. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.