2019/02/23/261

Data:
23/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Processo nº 6210.2019/0000188-6

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE


I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, CONHEÇO da DEFESA PRÉVIA interposta por ROGER ANDRE BRAUN, por tempestiva, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, deixando de aplicar multa contratual, uma vez que foi comprovado a prorrogação do prazo de entrega.

II - Publique-se.

Processo nº 6210.2018/0006986-1

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, ((APLICO à empresa FABIANA RODRIGUES PEREIRA 07214454629, CNPJ nº 26.427.828/0001-14, a penalidade de multa no montante de R$ 169,46 (cento e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), que corresponde a 10% sobre o valor da Nota de Empenho nº 2475/2018, em virtude de inexecução total do objeto, conforme previsto no item 20.8 da cláusula 20 – Penalidades do Edital de Pregão Eletrônico nº 336/2018.

II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III – Publique-se.

Processo nº 6210.2019/0000104-5

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE


I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa PRO-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EIRELI-ME, CNPJ nº 21.297.758/0001-03, a penalidade de multa no montante R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), que corresponde a 20% sobre o valor da Nota Fiscal nº 25929, em virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no subitem 8.1.3 do item 8.1 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preços nº 450/2016 – SMS.G.

II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III – Publique-se.

Processo nº 6210.2018/0008257-4

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE



I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, CONHEÇO da DEFESA PRÉVIA interposta por FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com fundamento no subitem 8.1.5 da Ata de Registro de Preços 48/2017 - SMS, multa no valor de R$ 954,72 (novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 20% do valor da Ordem de Fornecimento 401/2018, a qual não foi atendida.

II - Prazo Recursal: 5 dias úteis

III - Publique-se.


Processo nº 6210.2018/0008549-2

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE



I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, CONHEÇO da DEFESA PRÉVIA interposta por NUTRIMINAS - COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com fundamento na Cláusula Oitava – Das Penalidades, subitem 8.1.3 da ATA de Registro de Preço nº 365/2017 – SMS.G, multa no valor de R$ 78,70 (setenta e oito reais e setenta centavos), que corresponde a 20% do valor da Nota Fiscal, pelo atraso na entrega.

II - Prazo Recursal: 5 dias úteis

III - Publique-se.

Processo nº 6210.2019/0000141-0

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE


I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa CASTRO LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA - LTDA, CNPJ nº 05.637.990/0001-97, a penalidade de multa no montante R$ 37,60 (trinta e sete reais e sessenta centavos), que corresponde a 2,9% sobre o valor da Nota Fiscal nº 12, em virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no subitem 6.1.3 do item 6.1 da Cláusula Sexta do Termo de Contrato nº 322/2018, Pregão Eletrônico nº 223/2018, Nota de Empenho nº 2009/2018.

II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III – Publique-se.

Processo nº 6210.2018/0006221-2

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, CNPJ nº 20.344.116/0001-55, a penalidade de multa no montante R$ 143,86 (cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), que corresponde a 10% sobre o valor da Nota de Empenho nº 2458/2018, em virtude da inexecução total na entrega do material, com fundamento nas informações inseridas no Anexo da referida Nota de Empenho.

II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III – Publique-se.