2019/02/23/271

Data:
23/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
6050.2019/0000129-1 INTERESSADO: Sociedade Harmonia de Tênis ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalyptus sp (eucalipto) existente em área interna particular, localizado à R. Canadá, 658, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo em documentos 014776374 e 014777722, a anuência do Subprefeito em documento 014791127 e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III da Lei Municipal n.° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalyptus sp (eucalipto) existente em área interna particular, localizado à R. Canadá, 658, nesta Capital.II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o plantio de 01 (uma) muda arbóreas, padrão DEPAVE, de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.° 10.365/87.III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Pinheiros.IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação.V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.