2019/02/23/272

Data:
23/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2017-0.085.921-4 - INTERESSADO: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ASSUNTO: Corte de 01 (um) exemplar arbóreo morto (Ficus elástica), existentes em área particular, localizado na Av. Raimundo Pereira de Magalhães nº 10.735, Pirituba. I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e no relatório de vistoria técnica do DEPAVE, AUTORIZO, com fundamento no artigo 11, incisos II e III da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, o Corte de 01 (um) exemplar arbóreo morto (Ficus elástica), existente em área particular, conforme o relatório de vistoria, localizado na Av. Raimundo Pereira de Magalhães nº 10.735, nesta capital. II – DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa da Mata Atlântica, com DAP de 7cm, no mesmo local, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização e relatado o cumprimento do plantio pelo DEPAVE dentro deste Processo Administrativo. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

PA 2012-0.001.896-2 - ASSUNTO: Retirratificação de despacho - Processo 2012-0.001.896-2 - I - RETIRRATIFICO o despacho publicado no DOC do dia 20/02/2019, pagina 45, para constar o correto. “ONDE SE Lʔ: Interessado: Sei Novo Negócio 39 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, “LEIA-SE”: “INTERESSADO: Yuny Stan Projeto Imobiliário S/A; “ONDE SE Lʔ Rua Suzano, 82-110 – Jardim Paulista, “LEIA-SE”: Rua Michigan, S/N, Lote A, Brooklin Paulista. II - Permanecem inalterados os demais termos.