2019/02/23/29

Data:
23/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
6016.2019/0009394-87.INTERESSADO: NELSON GONÇALVES DE JESUS. ASSUNTO: EMPENHAMENTO DE RECURSOS PARA PGTO. DE ENCARGOS LOCATÍCIOS/IPTU/2019. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDE DO CIEJA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.  I  - À vista dos elementos contidos nestes autos de processo, com a competência a mim delegada pela Portaria 2324/2017, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Decreto 46.888/06, bem como na Cláusula Sexta do Contrato de Aluguel nº 01/DRE-PE/2009, (SEI 2065274), com redação alterada pelo Termo Aditivo 017/DRE-PE/2012 (SEI 3369267), a emissão das Notas de Empenho e de Liquidação, a favor do interessado, no valor de R$ 13.543,14 (treze mil, quinhentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), para quitação do IPTU/2018. II – Emita-se  a Nota de Empenho, onerando a dotação 16.17.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.