2019/02/23/469

Data:
23/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura Itaim Paulista
Orgão:
Supervisão de Finanças
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 6040.2018/0000416-2
)INTERESSADO:SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA.
DETENTORA: GUARANI INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ASSUNTO:Solicitação de Crédito Adicional para despesas de exercícios
Anteriores – PCA-DEA Decreto n° 58.576/2018 – Ratificação de Despesa.
 DESPACHO:
À vista das informações constantes deste processo, notadamente a  manifestação da Supervisão de Finanças desta Subprefeitura, e no uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal 13.399/02, que acolho, e em virtude do cancelamento da Nota de Empenho 91.922/2018 decorrente do Decreto Municipal n° 58.576/18, cujo credor GUARANI INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n° 45.817.467/0001-67, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 44.500,00 (Quarenta e quatro mil e Quinhentos reais), e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida referente ao Processo n°
6040.2019/0000107-6; II – Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelecem o art. 27° Decreto n° 58.606/19;
AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho correspondente à respectiva suplementação, bem como, a liquidação e pagamento das Despesas de Exercícios Encerrados, referentes ao pagamento não efetuados à empresa supracitada.



DO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 6040.2018/0000417-0
INTERESSADO:SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA.
DETENTORA: G.S. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP.
ASSUNTO: Solicitação de Crédito Adicional para despesas de Exercícios
Anteriores – PCA-DEA Decreto n° 58.576/2018 – Ratificação de Despesa.
DESPACHO 
À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação da Supervisão de Finanças desta Subprefeitura, e no uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal 13.399/02, que acolho, e em virtude do cancelamento da Nota de Empenho  93.811/2018 decorrente do Decreto Municipal n° 58.576/18, cujo credor G.S. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP CNPJ n° 26.347.495/0001-13, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida referente ao Processo n° 6040.2018/0000818-4;  II – Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelecem o art. 27 do Decreto n° 58.606/19; III – AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho correspondente à respectiva suplementação, bem como, a liquidação e pagamento das Despesas de Exercícios Encerrados, referentes ao pagamento não efetuados à empresa supracitada.