2019/02/23/49

Data:
23/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COAD-GAB

6016.2018/0071217-4 - SME-COPED/NTC/SAEL - Aquisição por inexigibilidade de licitação de obra literária - vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a solicitação da SME-COPED/NTC/SAEL (SEI 014745770), Edital de Chamamento (SEI 012711007), Comunicado de divulgação de Títulos (SEI 012711009), Declaração de Exclusividade (SEI 012711001) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 014814011), que acolho, com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 44.279/03 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/2017, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, a contratação da EDITORA SCIPIONE S.A. – CNPJ 44.127.355/0001-11, para aquisição dos títulos nas quantidades e valores unitários, indicados pela área técnica no documento 014745770, pelo valor total de R$ 31.773,00 (trinta e um mil setecentos e setenta e três reais), destinados à Reposição do Acervo das Salas e Espaços de Leitura das unidades educacionais e das Bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados do Município de São Paulo, onerando a dotação nº 16.10.12.368.3026.2.831.3.3.90.30.00.00, indicada em Nota de Reserva nº 15.025/19 (SEI 014774096).