2019/02/23/537

Data:
23/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2017/0041683-2. OSC SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ. Aditamento de parceria por meio do Termo de Colaboração em regime de cooperação – CEI EXTERNATO JAGUARÉ – SME portaria nº 4.548/2017 e alterações posteriores. 1. À vista dos elementos que instruem o processo nº 6016.2017/0041683-2, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 328.2017/DRE-PJ-RPI, com a Organização da Sociedade Civil – OSC SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ, CNPJ nº 62.852.892/0001-06, que tem por objetivo a alteração na capacidade de atendimento nas turmas de Berçário II no CEI EXTERNATO JAGUARÉ, passando a atender 134 crianças de 00 a 03, sendo 57 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 91.033,56 (noventa e um mil trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com a MINUTA em doc. SEI! 014894771 e o Plano de Trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI!014741639; 2. As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária em doc. SEI! nº 014791142, nº 2.602; 3.Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16; 4.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C; 5.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas; 6.Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.