2019/02/23/586

Data:
23/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 203
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2018/0006025-8 -  Áreas contaminadas: Consulta Prévia
Interessados: AMIRA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
COMUNIQUE-SE Nº 016/DECONT-23/2019
Referente: SEI 6027.2018/0006025-8
Interessado: Amira Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Investigação Ambiental
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1 – Apresentar todos os Pareceres Técnicos e Despachos emitidos pela CETESB acerca dos estudos ambientais desenvolvidos para o imóvel em questão.
2 – Apresentar todos os estudos ambientais realizados na área, que tenham sido apresentados à CETESB e não protocolados em SVMA.
3 – Apresentar o Termo de Reabilitação do imóvel, quando da sua emissão.
4 – Apresentar comprovante da guia paga referente à emissão de parecer técnico para área contaminada, conforme Decreto Municipal nº 58.589/18. A guia deverá ser solicitada por meio do e-mail gtacsvma@prefeitura.sp.gov.br
5 – Após vistas ao processo administrativo, caso ainda haja dúvidas poderá ser agendada reunião através do e-mail gtacsvma@prefeitura.sp.gov.br
6 – Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada para Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente, o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação, com justificativa, e o período necessário para atendimento ao requerido, antes que vença o prazo concedido inicialmente.
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2019/0000708-1 - Interessado(a): OESTE VALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) OESTE VALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 06.931.094/0001-07, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 - térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:
1. Documento de identificação oficial dos Srs. FRANCO OHNUKI e MAURICIO OHNUKI;
2. Contrato de prestação de serviços com a empresa de atendimento. A versão apresentada estava incompleta.
Dúvidas sobre o comunique-se entrar em contato com Daniel através do telefone 5187-0287.