2019/02/23/6

Data:
23/02/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2019/0000257-4
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2019 - SEME/DCL/Contratos
RICARDO MARQUES ALVES. - CNPJ nº 15.053.338/0001-89.
Ref.: Aplicação de penalidade:
1) À vista do contido no presente quanto à manifestação por serviços realizados não à contento, em face da informação contida em SEI 014032496 do processo supra citado, fica essa empresa notificada que está sujeita às sanções previstas pelo Item II do Artigo 87, da Lei 8666/93 c.c o Item 12.4.3., do Contrato 24/SEME/2018 – DAS PENALIDADES, e o referido cálculo de multa em planilha elaborado por DEOF SEI 014842620.
2) Face ao exposto, informamos que à CONTRATADA será permitida vista ao processo que será disponibilizado pelo Setor de Licitação/Contratos, mediante solicitação através do e-mail: cmoliveira@prefeitura.sp.gov.br.
3) Fica a Contratada intimada para apresentar DEFESA PRÉVIA referente a presente Notificação, no prazo de 05(cinco) dias úteis a partir do recebimento desta.