2019/02/23/611

Data:
23/02/2019
Secretaria:
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6024.2018/0011635-4
Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do posicionamento técnico conclusivo das instâncias competentes desta Pasta, bem como considerando a manifestação da Coordenadoria Jurídica, AUTORIZO, em caráter emergencial, a partir de 01/01/2019, com fundamento no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16, a celebração de termo de colaboração com a organização CENTRO DE OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA CAPELA DO SOCORRO - CONOSCO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.970.204/0001-80, cujo objeto é a prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Juventude, com capacidade de atendimento de 60 vagas, no Distrito de Parelheiros, sob a supervisão da SAS Parelheiros, pelo valor do repasse mensal de R$ 35.151,96, incluído o valor de locação (R$ 4.919,09), para organização com isenção de cota patronal, sem a necessidade de concessão de verba de implantação. A vigência da parceria tem prazo de 59 dias. Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Juventude; 60 vagas; SAS Parelheiros; organização CENTRO DE OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA CAPELA DO SOCORRO - CONOSCO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 58 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; dificuldade de encontrar imóvel; impossibilidade de interrupção do serviço no território. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações orçamentárias de nº. 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.02, através da Nota de Reserva nº 14.706. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Sra. Roseane Pires dos Santos, portadora do RF nº 787.715.3, será a gestora desta parceria, sendo sua substituta a Sra. Irene Pereira da Magalhães, portadora do R.F. nº 792.240.0. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, que a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:
a) Valmiro Pereira da Silva, portador do R.F. nº 645.019.9 – titular;
b) Gerlani Bento da Silva Falcão, portadora do R.F. nº 777.813.9 – titular;
c) Eliane Alves Faria, portadora do R.F. nº 787.715.3 – titular;
d) Jacira Maria do Nascimento, portadora do R.F. nº 790.183.6 – suplente.