2019/02/23/616

Data:
23/02/2019
Secretaria:
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PROCESSO SEI nº: 6024.2019/0000157-5
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

SAS – JABAQUARA
EDITAL nº: 22 / SMADS / 2019.
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Núcleo de Proteção Jurídico-Social e Apoio Psicológico – NPJ.
CAPACIDADE: 120 vagas.
A Comissão de Seleção recebeu para este Edital em tela uma proposta da OSC SAMARITANO – São Francisco de Assis, CNPJ 02.627.820/0001-33. Após a sessão pública realizada em 18/02/2019, os membros da comissão de seleção reuniram-se para realizar a análise técnica da proposta apresentada norteando-se pelo previsto na Instrução Normativa nº 03, artigos 25 e 27, apresentando o que se segue. Avaliamos que a Proposta apresentada pela OSC SAMARITANO encontra-se de acordo com a modalidade de parceria adotada – Termo de Colaboração – uma vez que cumpriu os requisitos preconizados por SMADS em Edital de Chamamento e demais legislações de referência, ainda que contenha falhas formais. O Plano de Trabalho e demais documentações entregues estão em consonância com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e encontram-se de acordo com a Tipificação Municipal de Serviços Socioassistenciais, bem como em conformidade com a Instrução Normativa 03/SMADS/2018 e demais legislações vigentes relativas ao objeto da parceira, estando assim em grau satisfatório, apontando também a existência de reciprocidade de interesse entre as partes. A proposta encontra-se viável para execução considerando os itens constantes no Edital, tais como: o alcance dos objetivos propostos, as metas e indicadores qualitativos, resultados esperados para o público alvo e valor de custeio previsto para o serviço. Observamos que a proponente atualmente executa este serviço no CREAS Jabaquara, por meio de parceria celebrada sem chamamento público (em caráter emergencial). Em sua Previsão de Receitas e Despesas – PRD apresenta o valor mensal do repasse de R$ 33.143,00 por ser OSC sem isenção da cota patronal do INSS. As despesas com concessionárias são pagas diretamente por SMADS, conforme previsto no Edital de Chamamento. O serviço estará instalado e será executado em imóvel disponibilizado por SMADS, no CREAS Jabaquara. Solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00, a ser especificado oportunamente. A proponente descreve os meios disponíveis para a fiscalização da execução da parceria, assim como os procedimentos adotados para monitoramento e avaliação da execução física e financeira do objeto da parceria bem como se dará a forma de monitoramento no cumprimento das metas e objetivos, segundo parâmetros da SMADS.
1 – PARA UMA ÚNICA PROPOSTA RECEBIDA: Tendo em vista que para o Edital acima descrito, recebemos uma única proposta da OSC SAMARITANO – São Francisco de Assis, CNPJ 02.627.820/0001-33 e observando o grau de adequação da mesma, é considerado ‘GRAU SATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO’.
São Paulo, 18 de fevereiro de 2019.
Deise de Fátima Carvalho Ferreira - RF: 651.824.9
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção
Patrícia de Moura Silva - RF: 777.732.9
Titular da Comissão de Seleção
Lígia Narcisa Pereira Uliam – RF 576.541.2
Titular da Comissão de Seleção.