2019/02/23/621

Data:
23/02/2019
Secretaria:
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6024.2018/0008231-0
Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela Comissão de Seleção, acolhido pela SAS Sé, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 412/SMADS/2018 e AUTORIZO a celebração, a partir 28/03/2019, de Termo de Colaboração com a organização social Casa de Apoio Brenda Lee, inscrita no CNPJ nº 64.919.814/0001-07, cujo objeto é a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com capacidade de atendimento de 15 vagas, no Distrito Bela Vista, pelo valor do repasse mensal de R$ 66.729,74, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 24/SMADS/2018), sem a necessidade de concessão de verba de implantação, nos termos do Edital de Chamamento nº 412/SMADS/2018. A vigência do ajuste será de 60 meses prorrogáveis por até 60 meses.AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.50.39.00.00, através da Nota de Reserva nº 11.888/2019.Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Sra. Maria Fernanda Leal Giusti, portadora do RF nº 535.556-3, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Sabrina Franco da Rocha, portadora do R.F. nº 779.354-5.Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:
a) Rubens Aparecido Leite Zepherino, portadora do R.F. nº 551.757-5– Titular;
b) Amabile Correa de Barros, portador do R.F. nº 850.616-7 – Titular;
c) Virginia Aparecida Ippolito Correa, portadora do R.F. nº 551.452 – Titular;
d) Andrea Cali, portadora do R.F. nº 588.427-6 – Suplente.