2019/02/24/124

Data:
24/02/2019
Secretaria:
FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECO
Orgão:
SUBDIVISÃO DO CADASTRO DE IMÓVEIS - CENTRO-NORTE-OESTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

COMUNICAÇÃO DE DESPACHOS - DICLE

2018-0.074.687-0 - Antonio Carlos de Oliveira Machado
NÃO ACEITO
"
NÃO ACEITA POR FALTA DE LEGITIMIDADE. NÃO CONSTA ASSINATURA NO REQUERIMENTO INICIAL. ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO DESDOBRO, ORA SOLICITADO, FORAM EFETUADAS NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 6017.2018/0056561-4. OU SEJA, CANCELADOS OS SQLS 027.031.0028-0 E 027.031.0068-1 POR ENGLOBAMENTO NO SQL 027.031.0069-8, NO PERÍODO DE 02/2018 A 05/2018, COM LANÇAMENTO DA ÁREA CONSTRUÍDA EM CONSONÂNCIA COM A DTCO 2018.0000598-5, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9º E DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. A PARTIR DE 06/2018, CANCELADO O SQL 027.031.0069-8 POR DESDOBRO NOS SQLS 027.031.0070-1 A 0141-4 (72 APARTAMENTOS), CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 7º CRI EM 14/05/2018, NO R.07 DA MATRÍCULA 187.020, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011."