2019/02/24/129

Data:
24/02/2019
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
GABINETE DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
PROCESSO ETCM 000928/2019
Interessados: TCMSP/ TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Objeto: contratação da empresa, por meio da Ata de Registro de Preços nº 006/SG-COBES/2018, para o fornecimento de açúcar refinado amorfo/cristalino da marca Caravelas.
DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com base no Decreto Municipal nº 56.144/15 e na cláusula 5.6 da Ata de Registro de Preços – ARP nº 006/SMG-COBES/2018, a adoção das seguintes medidas:
I - contratação da empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, por meio da Ata de Registro de Preços nº 006/SG-COBES/2018, para o fornecimento de açúcar refinado amorfo/cristalino da marca Caravelas, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais);
II - emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamentos de eventuais saldos, se houver, a favor da referida empresa, CNPJ nº 64.088.217/0001-44, devendo onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.30 – Material de Consumo;
III - lavratura do Termo de Contrato conforme minuta à peça 22, fls. 01/10.