2019/02/24/143

Data:
24/02/2019
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SMUL.SEC.
6068.2019/0000572-4

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/015/ASSEC/2019

Em face da documentação e das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO Nº 015/ASSEC/2019:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto;
II. Publique-se;
III. Encaminhe-se a PARHIS para as devidas providências, nos termos do §1º do Art. 9º do Decreto nº 58.028/17, com alteração conferida pelo Decreto nº 58.130/18.