2019/02/24/144

Data:
24/02/2019
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SMUL.SEC.
6068.2019/0000648-8

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/019/ASSEC/2019

Em face da documentação, do projeto apresentado e da MANIFESTAÇÃO/019/ASSEC/2019:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto;
II. Publique-se o item I;
III. Notifique-se a parte interessada, via correio eletrônico, da publicação desta Decisão;
IV. Encaminhe-se a PARHIS para as devidas providências, nos termos do inciso I do §2º do Art. 9º do Decreto nº 58.028/17, com alteração conferida pelo Decreto nº 58.130/18.