2019/02/24/150

Data:
24/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura Vila Mariana
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
            TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 002/ SUB-VM/19

Cooperante : CLÍNICA MAIS ESTÉTICA EIRELLI

Endereço : Rua Coronel Oscar Porto, 691 - Paraíso - São Paulo - SP
Objeto da Cooperação: PRAÇA PASTOR RUBENS LOPES , LOCALIZADA ENTRE À R. MANUEL DA NÓBREGA E AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO - PARAÍSO - SÃO PAULO – SP.

Área/Extensão : 5.309 m2

Serviços propostos : Substituir plantas e flores já existentes na praça, porém bastante danificadas. As espécies serão substituídas por Sisal e Agave e Flores Salvia . Será realizado a limpeza do lixo , corte de grama, pintura das guias com cal.
Não poderá ser realizado nenhum tipo de manejo ou remoção das espécies arbóreas (árvores), e quando necessário, deverá ser solicitado junto à Subprefeitura Vila Mariana à qual analisará e executará o serviço, em atendimento aos artigos 12 e 13 da Lei nº 10.365/87. Número de placas ou adesivos indicativos da cooperação:  04  (quatro )  placas Tamanho das placas ou adesivos:  0,40 m (altura) X 0,60 m (largura), instalada a 0,50 m do solo.       
                 
Prazo de vigência:  36 (trinta e seis  ) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo.
Do Processo  nº:  6059.2018/0001708-0

A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura Vila Mariana, representada, neste ato, pelo Exmo. Senhor Subprefeito FABRICIO COBRA ARBEX , e o cooperante, CLINICA MAIS ESTÉTICA EIRELLI, localizada à Rua Coronel Oscar Porto, 691, Paraíso- São Paulo – SP, representada pelo Sr Newton Batista Morais, portador do RG nº 1.410.655 - SSP/ES, e Sob CPF nº. 078.545.617-10 , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, com base nos Decretos nºs 52.062/10, 55.610/14 e 57.583/17, têm entre si assente o que segue:

-1- COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo mencionado, e nos termos da Portaria nº. 31/11/SMSP/GAB/11, o serviço de conservação, À PRAÇA PASTOR RUBENS LOPES , LOCALIZADA ENTRE À R. MANUEL DA NÓBREGA E AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO - PARAÍSO - SÃO PAULO – SP, tal como descritos na proposta apresentada, aprovada pela Subprefeitura Vila Mariana, em relação ao objeto desta cooperação.

-2- A participação da Municipalidade através da Prefeitura Regional - Vila Mariana, consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

-3- A Prefeitura regional - Vila Mariana fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.

 -4- O COOPERANTE será o único responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.

-5- O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo em 05 (cinco) dias, após a assinatura do Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.

-6- O COOPERANTE  poderá colocar no local 04 (quatro   ) placas indicativas da cooperação, tal como aprovado pela Subcomissão  .

-7- A critério da Prefeitura Regional - Vila Mariana, as mensagens indicativas da cooperação poderão ter sua localização alterada, devido a razões de interesse público, como a realização de obras no local.

-8- O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança das mensagens indicativas, bem como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à  propriedade municipal, ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.

-9- O COOPERANTE não poderá em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para  fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

-10- A Prefeitura Regional - Vila Mariana exercerá permanente fiscalização sobre os  serviços propostos,  bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá rescindir o presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou retenção por parte dos cooperantes.

-11- No caso de descumprimento do presente Termo, o COOPERANTE será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

-12- Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas serem  retiradas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

  -13- Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não sendo retiradas as placas, serão as mesmas consideradas anúncio irregularmente instalado, ficando sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14.223/06.

-14- O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.