2019/02/24/168

Data:
24/02/2019
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO

Processo eletrônico nº 8610.2019/0000184-3

Despacho Autorizatório

1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial das justificativas apresentadas pela área responsável, bem como do parecer da assessoria jurídica, com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de Doctela – Mídia e Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.857.597/0001-37, para formalizar contrato de licenciamento da obra audiovisual “Quem matou Eloá?” para a plataforma do Spcine Play, pelo período de 1 (um) mês, pelo valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme informações constantes no processo eletrônico nº 8610.2019/0000184-3.