2019/02/24/239

Data:
24/02/2019
Secretaria:
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Processo nº 6074.2018/0002646-3
ASSUNTO: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural – Projeto: “Karate e Taekwondo - CAMINHOS PARA A INCLUSÃO V”.
D E S P A C H O
01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a carta de anuência emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (fls. 79 do SEI 012225000), a manifestação da Assessoria Jurídica SEI 014945134 fica convocado o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural – inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 08.745.680/0001-84 a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil do segundo mês subsequente à sua assinatura, objetivando a implementação do projeto “Karate e Taekwondo - CAMINHOS PARA A INCLUSÃO V”, que beneficiará diretamente 60 (sessenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 7 (sete) a 17 (dezessete) anos, com e sem deficiência intelectual e em situação de vulnerabilidade, no período de contra turno escolar, complementando a sua formação humana e integral, no valor total de R$ 545.079,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e setenta e nove reais).
02. Emita-se a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.33.50.39.00.05, considerando, nos exercícios subseqüentes, a dotação própria, respeitando o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.
03. DESIGNO como GESTOR da parceria o servidor Oswaldo Santana da Silva Junior RF 848.762-6, na forma do art. 36 da Portaria nº 115/SMDHC/2016.