2019/02/24/240

Data:
24/02/2019
Secretaria:
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PROCESSO Nº 6074.2017/0000600-2
INTERESSADO: Conselho Municipal da Criança e Adolescente
ASSUNTO: Projeto “Educar em meio à biodiversidade” – Associação Comunitária Pequeno Príncipe – CNPJ: 02.902.759/0001-95. (Edital FUMCAD 2016).
D E S P A C H O
01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a carta de anuência emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (6386725 – fls. 62), o parecer técnico (014767218) e a manifestação da Assessoria Jurídica (014944855) fica convocada a entidade – Associação Comunitária Pequeno Príncipe – inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 02.902.759/0001-95 a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, que vigorará no primeiro dia útil do segundo mês subsequente à assinatura do ajuste, objetivando a implementação do projeto “Educar em meio à biodiversidade” que beneficiará 100 (cem) crianças de 03 (três) a 12 (doze) anos, no valor total de R$ 205.057,64 (duzentos e cinco mil e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.05, considerando, nos exercícios subseqüentes, as dotações próprias, respeitado o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.
03. DESIGNO como GESTOR da parceria o servidor Oswaldo Santana da Silva Junior, RF. 848.762.6, na forma do art. 36 da Portaria nº 115/SMDHC/2016.