2019/02/24/243

Data:
24/02/2019
Secretaria:
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Processo nº 6074.2018/0000138-0
ASSUNTO: 2º termo de aditamento ao termo de colaboração nº 003/SMDHC/2018, firmado entre a SMDHC e a entidade Associação Beneficente Braços Fortes, inscrita no CNPJ/MF nº 04.223.883/0001-50.
DESPACHO
Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente as justificativas SMDHC/DP/DGP - Divisão de Gestão de Parcerias (SEI 014904941), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica, com fulcro no art. 55, parágrafo único, da Lei Federal n.º 13.019/2014, AUTORIZO a celebração do segundo termo de aditamento ao Termo de Colaboração nº 003/2018-SMDHC/CPDDH/CPIR, firmado com a Associação Beneficente Braços Fortes, inscrita no CNPJ/MF nº 04.223.883/0001-50, objetivando a prorrogação de ofício do ajuste inicial.