2019/02/24/252

Data:
24/02/2019
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6012.2016/0000310-0
1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 32/SMPR/2017 e, em face aos elementos constantes do

presente, especialmente as informações da Seção Técnica de Contabilidade da SPUA, AUTORIZO a lavratura de Termo de

Aditamento ao Termo de Contrato nº 10/SMSP/SPUA/2016, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Conservação de Pavimentos

Viários – “Tapa Buracos”, por Tonelada, com Aplicação de Concreto Asfaltico e Emulsão da Pintura de Ligação, com Caminhão

de Caçamba Térmica e Controle Digital, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e a Empresa AGRICOLA E

CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.026.233/0001-58, visando à Prorrogação do Prazo Contratual,

pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir de 06/01/2019, de acordo com a previsão contida na Cláusula Segunda do

Termo de Contrato em questão com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e

demais normas pertinentes. 2. Para a cobertura das despesas decorrentes do presente a SPUA/SFA/CONT processará a emissão

da Nota de Reserva no valor de R$ 739.200,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil e Duzentos Reais), onerando a dotação de nº

87.10.26.451.3022.2341.3.3.90.39.00-00, para atendimento das despesas pertinentes ao exercício de 2.019, quando da

liberação do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF.

ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO Nº: 06/SMSUB/SPUA/2019
ATA DE R.P. Nº: 039/SMSP/COGEL/2014.
TERMO DE CONTRATO Nº: 10/SMSP/SPUA/2016
PROCESSO ADM. Nº: 6012.2016/0000310-0
CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA : AGRÍCOLA E CONSTR. MONTE AZUL LTDA.
OBJETO DO ADITAMENTO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

Aos Quatro Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Dezenove, no Gabinete da Superintendência das Usinas de Asfalto –

SPUA, presentes de um lado a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, representada neste ato pela Senhora ADRIANA SIANO

BOGGIO BIAZZI, Superintendente das Usinas de Asfalto/Designada e, de outro lado a Empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE

AZUL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.026.233/0001-58, com sede à Rua Quatá, nº 845 – Sala 04 - Vila Olímpia – São

Paulo, neste ato, por seu representante legal, conforme documento comprobatório, em conformidade com o despacho exarado

pelo Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, formalizam pelo presente Termo de Aditamento o

seguinte:

Prestação de Serviços de Conservação de Pavimentos Viários – “Tapa Buracos”, por Tonelada, com Aplicação de Concreto

Asfaltico e Emulsão da Pintura de Ligação, com Caminhão de Caçamba Térmica e Controle Digital.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

a) Fica Prorrogado o Termo de Contrato nº 10/SMSP/SPUA/2016, pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir de

06/01/2019.

b) A fundamentação legal para a devida formalização do presente ajuste é amparada pelo art. 57, II, da Lei Federal nº

8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como, na Cláusula Segunda do Termo de Contrato em questão e demais normas

pertinentes.

c) Para a cobertura das despesas decorrentes do presente a SPUA/SFA/CONT processará a emissão da Nota de Reserva e Nota de

Empenho no valor de R$ 739.200,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil e Duzentos Reais), onerando a dotação de nº

87.10.26.451.3022.2341.3.3.90.39.00-00, para atendimento das despesas pertinentes ao exercício de 2.019, quando da

liberação do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato, ora aditado. E, para constar, lavrou-se o presente Termo de

Aditamento que lido e achado conforme, é assinado pelas partes e testemunhas.