2019/02/24/253

Data:
24/02/2019
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6012.2016/0000325-9
1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 32/SMPR/2017 e, em face aos elementos constantes do presente, especialmente as informações da Seção Técnica de Contabilidade da SPUA, AUTORIZO a lavratura de Termo de Aditamento ao Termo de Contrato nº 20/SMSP/SPUA/2016, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Conservação de Pavimentos Viários – “Tapa Buracos”, por Tonelada, com Aplicação de Concreto Asfaltico e Emulsão da Pintura de Ligação, com Caminhão de Caçamba Térmica e Controle Digital, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e a Empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.035.222/0001-95, visando à Prorrogação do Prazo Contratual pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir de 06/01/2019, de acordo com a previsão contida na Cláusula Segunda do Termo de Contrato em questão com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. 2. Para a cobertura das despesas decorrentes do presente a SPUA/SFA/CONT processará a emissão da Nota de Reserva no valor de R$ 482.738,20 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Vinte Centavos), onerando a dotação de nº 87.10.26.451.3022.2341.3.3.90.39.00-00, para atendimento das despesas pertinentes ao exercício de 2.019, quando da liberação do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF.

ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO Nº: 04/SMSUB/SPUA/2019
ATA DE R.P. Nº: 034/SMSP/COGEL/2014.
TERMO DE CONTRATO Nº: 20/SMSP/SPUA/2016
PROCESSO ADM. Nº: 6012.2016/0000325-9
CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA : ERA TÉCNICA ENG, CONSTR. E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO DO ADITAMENTO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL.

Aos Quatro Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Dezenove, no Gabinete da Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA, presentes de um lado a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, representada neste ato pela Senhora ADRIANA SIANO BOGGIO BIAZZI, Superintendente das Usinas de Asfalto/Designada e, de outro lado a Empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.035.222/0001-95, com sede à Avenida Tâmara, nº 05 – 2º Andar – Sala 24 – Centro – Carapicuíba/SP, neste ato, por seu representante legal, conforme documento comprobatório, em conformidade com o despacho exarado pelo Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, formalizam pelo presente Termo de Aditamento o seguinte:

Prestação de Serviços de Conservação de Pavimentos Viários – “Tapa Buracos”, por Tonelada, com Aplicação de Concreto Asfaltico e Emulsão da Pintura de Ligação, com Caminhão de Caçamba Térmica e Controle Digital.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

a) Fica Prorrogado o Termo de Contrato nº 20/SMSP/SPUA/2016, pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir de 06/01/2019.

b) A fundamentação legal para a devida formalização do presente ajuste é amparada pelo art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como, na Cláusula Segunda do Termo de Contrato em questão e demais normas pertinentes.

c) Para a cobertura das despesas decorrentes do presente a SPUA/SFA/CONT processará a emissão da Nota de Reserva e Nota de Empenho no valor de R$ 482.738,20 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Vinte Centavos), onerando a dotação de nº 87.10.26.451.3022.2341.3.3.90.39.00-00, para atendimento das despesas pertinentes ao exercício de 2.019, quando da liberação do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF.
CLÁUSULA SEGUNDA:

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato, ora aditado. E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Aditamento que lido e achado conforme, é assinado pelas partes e testemunhas.