2019/02/24/255

Data:
24/02/2019
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6012.2017/0000062-6
1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 32/SMPR/2017 e, em face aos elementos constantes do presente, especialmente as informações da Seção Técnica de Contabilidade da SPUA, AUTORIZO a lavratura do Termo de Aditamento ao Termo de Contrato nº 22/SMSP/SPUA/2015, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Conservação de Pavimentos Viários – “Tapa Buracos”, por Tonelada, com Aplicação de Concreto Asfaltico e Emulsão da Pintura de Ligação, com Caminhão de Caçamba Térmica e Controle Digital, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e a Empresa AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.026.233/0001-58, visando a Prorrogação de Prazo Contratual pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir de 01/01/2019, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. 2. Para a cobertura das despesas decorrentes do presente a SPUA/SFA/CONT processará a emissão da Nota de Reserva no valor de R$ 246.400,00 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), onerando a dotação de nº 87.10.26.451.3022.2341.3.3.90.39.00-00 para atendimento das despesas pertinentes ao exercício de 2.019, quando da liberação do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF.

ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO Nº: 219/SMSUB/SPUA/2018
ATA DE R.P. Nº: 039/SMSP/COGEL/2014.
TERMO DE CONTRATO Nº: 22/SMSP/SPUA/2015
PROCESSO ADM. Nº: 6012.2017/0000062-6
CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA : AGRÍCOLA E CONSTR. MONTE AZUL LTDA.
OBJETO DO ADITAMENTO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Dezembro do Ano de Dois Mil e Dezoito, no Gabinete da Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA, presentes de um lado a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, representada neste ato pela Senhora ADRIANA SIANO BOGGIO BIAZZI, Superintendente das Usinas de Asfalto/Designada e, de outro lado a Empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.026.233/0001-58, com sede à Rua Quatá, nº 845 – Sala 04 - Vila Olímpia – São Paulo, neste ato, por seu representante legal, conforme documento comprobatório, em conformidade com o despacho exarado pelo Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, formalizam pelo presente Termo de Aditamento o seguinte:

Prestação de Serviços de Conservação de Pavimentos Viários – “Tapa Buracos”, por Tonelada, com Aplicação de Concreto Asfaltico e Emulsão da Pintura de Ligação, com Caminhão de Caçamba Térmica e Controle Digital.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

a) Fica Prorrogado o Termo de Contrato nº 22/SMSP/SPUA/2015, pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir de 01/01/2019.

b) A fundamentação legal para a devida formalização do presente ajuste é amparada pelo art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais normas pertinentes.

c) Para a cobertura das despesas decorrentes do presente a SPUA/SFA/CONT processará a emissão da Nota de Reserva e Nota de Empenho no valor de R$ 246.400,00 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), onerando a dotação de nº 87.10.26.451.3022.2341.3.3.90.39.00-00 para atendimento das despesas pertinentes ao exercício de 2.019, quando da liberação do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato, ora aditado. E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Aditamento que lido e achado conforme, é assinado pelas partes e testemunhas.