2019/02/24/26

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SERVIÇOS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6023.2018/0001133-6 - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT - Aquisição de materiais de escritório. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, no art. 1º da Lei Municipal 13.278/02 e art. 12 do Decreto Municipal 44.279/03, na forma disposta no art. 9º do Decreto Municipal 58.606/19, a contratação direta das empresas a seguir nomeadas, conforme Ordem de Compra 801018801002018OC00090. DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 22.791.023/0001-02, para aquisição de 1.500 lápis, no valor unitário de R$ 0,22, e total de R$ 330,00; PONTO MIX COMERCIAL E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 29.940.579/0001-54, para aquisição de 05 máquinas de calcular, no valor unitário de R$ 159,00 e total de R$ 795,00. 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho para suportar a despesa, onerando a dotação 23.10.04.126.3011.4.412.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente, bem como RATIFICO e autorizo a emissão das Notas de Empenho relativas às despesas constantes dos despachos sob docs. 012928858 e 013389344, que deverão onerar a dotação supracitada. 3. Aprovo as minutas de anexo de empenho sob docs. 014922456 e 014922517. 4. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 bem como do Decreto 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e respectivo substituto do ajuste, por preencherem os requisitos estabelecidos no art. 6º do citado Decreto, conforme documentos acostados aos autos, os(as) seguintes servidores(as): Fiscal: Arthur Heringer de Almeida, R.F. 847.783-3. Substituto: Marisa Neves Castellano, R.F. 747.287-1.