2019/02/24/270

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DVISAT / NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DOS RISCOS À SAÚDE DO TRABALHADOR
DESPACHO
Proc. nº 6018.2019/0007038-8
Interessado: R. Brasil Soluções S.A.
Endereço: R. Sete de Abril, 103 – 5º andar, conj. 51, República, SP/SP
Assunto: Auto de Infração
À vista dos documentos constantes no presente e à manifestação da autoridade sanitária autuante SEI nº 014837527, indefiro a defesa, conforme documento SEI 014837020, apresentada pela empresa acima discriminada, contra o Auto de Infração Série H-nº 013590, uma vez que a mesma não apresentou elementos e documentos que pudessem afastar as condições de risco à saúde do trabalhador constatadas no estabelecimento quando da inspeção sanitária.
Em razão do exposto fica mantido integralmente o Auto de Infração Série H-nº 013590.
Advogado: Daniel Chen – OAB/SP 174.398
Processo Administrativo
O Núcleo de Vigilância dos Riscos à Saúde do Trabalhador, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público os seguintes procedimentos administrativos relativo à infração sanitária:
Auto de Imposição de Penalidade
Processo nº/Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto/Penalidade
2018-0.074.942-9 / José Marcelino Gomes Filho MEI / R. Guairape, 83 – Jd. Santos Dumont, SP/SP / Série H-025846 / ADVERTÊNCIA
2016-0.103.062-9 / Associação Nacional de Clinicas Veterinários de Pequenos Animais – São Paulo / Av. Salim Farah Maluf, s/nº - Tatuapé, SP/SP / Série H-nº 017976 / ADVERTÊNCIA
2018-0.085.351-0 / Helio Folha Mos / R. Ijucapirama, 45 – Jd. Santa Terezinha, SP/SP / Série H-017620 / ADVERTÊNCIA