2019/02/24/312

Data:
24/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2016-0.253.616-0
Assunto:
Solicitação de Licença Ambiental de Operação – Renovação. Empreendedor: Pietanza Ind. e Com. de Alimentos Ltda. Local: R. Joaquim Lapas Veiga, nº 519. Data: 22/02/2019.
À vista dos elementos constantes do P.A. 2016-0.253.616-0 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, Resolução 179/CADES/2016 e Portaria nº 05/DECONT.G/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de Operação – Renovação sob n° 012/2019, com validade até: 22/02/2022, para Pietanza Ind. e Com. de Alimentos Ltda., CNPJ 58.702.523/0001-60