2019/02/24/313

Data:
24/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2016-0.173.815-0
Assunto:
Licença Ambiental de Operação (Renovação). Empreendedor: GRAFICA MACHADO E EDITORA LTDA. Local: Rua Nigata nº 182, CEP:02124-080 – São Paulo/SP. I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2016-0.173.815-0 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 14.887/2009, Resolução 179/CADES/2016 e Portaria Nº 05/DECONT/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de Operação (Renovação) sob n° 05/2019, com validade até: 08/02/2022, para GRAFICA MACHADO E EDITORA LTDA, CNPJ 57.599.829/0001-76.


2017-0.138.106-7
Assunto:
Solicitação de Licença Ambiental de Operação (Renovação). Empreendedor: METAPLASTIC EMBALAGENS LTDA. Local: Rua Pacaritambo, nº 123, São Paulo/SP, CEP: 04689-005. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.138.106-7 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 14.887/2009, Resolução 179/CADES/2016, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental de Operação (Renovação) para a Empresa METAPLASTIC EMBALAGENS LTDA (CNPJ: 00.009.353/0001-52), tendo em vista que o interessado não atendeu ao Comunique-se 852/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC no dia 04 de agosto de 2018. O interessado poderá oferecer recurso no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do Art. 10 da Portaria Nº 005/DECONT/2018 publicada no DOC no dia 11 de setembro de 2018.