2019/02/24/316

Data:
24/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2018-0.070.638-0 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 014/2019 PMSP/SVMA E DIÁLOGO 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, em decorrência de construção de edifício residencial (R2V-2), em imóvel localizado na Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 1623, Vila Leopoldina, São Paulo – SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1.A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1.Corte 1.1.1. Árvores Exóticas: 05 (cinco); 1.1.2. Árvores Nativas: 03 (três); 1.1.3. Árvores Invasoras: 00 (zero); TOTAL: 08 (oito). 1.1.Remoção 1.1.1.Árvores Mortas: 01 (um). 1.2. Árvores na calçada: 02 (duas) espécimes. 1.3. Transplante interno 1.3.1.Exemplares arbóreos: 00 (zero). 1.4. Transplante externo 1.4.1. Exemplares arbóreos: 00 (zero) 1.5. Preservação 1.5.1. Exemplares arbóreos: 01 (um). 1.6.Plantio 1.6.1.Interno: 05 (cinco) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. Interno: 10 (dez) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( x ) DAP 7 cm. 1.6.2.Estacionamento: ( ) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.6.3. Calçada ( ) muda ( ) Tutor ; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.Conversão 1.7.1.FEMA Depósito de 15 (quinze) mudas DAP 3 cm, com respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme a 01ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em 30/01/2018 em conformidade com a Lei Municipal 16.050, de 31/07/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo). 1.8. Implantação de calçada verde( x ) sim ( ) não 1.9. Intervenção de Patrimônio Ambiental ( ) sim ( x ) não 1.10. Intervenção em Vegetação em Preservação Permanente( ) sim ( x ) não 12.A EFICÁCIA 12.1.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
(NG))O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada