2019/02/24/317

Data:
24/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 262
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI: 6027.2019/0000901-7
INTERESSADO: Willtec Indústria e Comércio Ltda                                                           
 
DESPACHO:  No exercício da competência que me foi atribuída pelo Decreto Municipal nº 54.421/13 e Portaria nº 87/2017, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que acolho como razão de decidir: INDEFERIR a SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUOTA-PARTE tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15 e Portaria n° 063/2015.
SEI: 6027.2018/0001351-9
INTERESSADO: Lunar Auto Taxi Ltda                                                            
 
DESPACHO:  No exercício da competência que me foi atribuída pelo Decreto Municipal nº 54.421/13 e Portaria nº 87/2017, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que acolho como razão de decidir: INDEFERIR a SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUOTA-PARTE tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15 e Portaria n° 063/2015.
SEI: 6027.2018/0001353-5
INTERESSADO:  Lunar Auto Taxi Ltda                                                          
 
DESPACHO:  No exercício da competência que me foi atribuída pelo Decreto Municipal nº 54.421/13 e Portaria nº 87/2017, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que acolho como razão de decidir: INDEFERIR a SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUOTA-PARTE tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15 e Portaria n° 063/2015.
SEI: 6027.2019/0000859-2 
INTERESSADO: Vanderlei Arcanjo Carnielo Calejon                                                            
 
DESPACHO:  No exercício da competência que me foi atribuída pelo Decreto Municipal nº 54.421/13 e Portaria nº 87/2017, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que acolho como razão de decidir: INDEFERIR a SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUOTA-PARTE tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15 e Portaria n° 063/2015.