2019/02/24/331

Data:
24/02/2019
Secretaria:
HABITAÇÃO
Orgão:
DEPTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER
a todos os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Provimento nº 51 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área conhecida como Sítio dos Francos– tratada no processo administrativo nº 2009-0.147.720-2, com localização atual pela Rua Dom Tomás de Noranha (antiga Rua da Pedreira) e Rua Arataiaçu, Distrito Brasilândia, de propriedade de:

Nome RG CPF
ANA PEREIRA DE NOVAES 16.610.012-SP 059.332.478-72,
ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA 19.676.217-SP 221.336.071-53,
CONCEIÇÃO JUSTINA FARIAS 5.550.581-SP 521.333.978-68,
EUGENIA DE FREITAS OLIVEIRA 15.217.887-SP 090.252.178-00,
FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA E RAIMUNDA GOMES MARTINS LIMA 11.235.851-SP e 15.138.498-SP N/C
GENVEM NAZARETH LEITE 2.827.780-SP 003.065.628-12
JACI NASCIMENTO DE SOUZA E S/M EDISIO LIMA DE SOUZA 19.463.684-SP 087.791.268-80
JOSÉ IVAN MARTINS 16.948.475-SP 073.739.758-60
LIVIA MARIA GENNARI 5.674.611-SP 012.089.488-22
MARIA APARECIDA SANTOS 12.315.520-SP 022.875.808-40
MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 5.749.070-SP 692.406.048-04
MARIA TRUCILLO DE CASTRO 11.287.861-SP 814.167.928-72
MANOEL SANTOS PEDRAS E S/M CORINA MARIA PEREIRA PEDRAS 10.604.979-SP e 16.372.238-SP 059.327.968-98,
VALDECI JOSÉ BARBOSA E S/M MARIANA MARIA DIAS BARBOSA 19.832.094 -SP e 515.371-PB 089.236.588-98
AMINADAS RODRIGUES DO NASCIMENTO 15.469.273-SP 820.404.277-91
ANA MARIA DE OLIVEIRA E S/M SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA, 10.506.557-SP e 10.506.397-SP 092.979.138-06
ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA E S/M LIBERALINA MARIA DE OLIVEIRA 20.111.694-SP e 20.112.867-SP 093.078.998-94
ANTONIO INÁCIO SOBRINHO E S/M MARIA JOCELIA DE FREITAS SOBRINHO 15.567.985-SP 043.964.128-43
ARNALDO PEREIRA E S/M ODETTE MENDONÇA PEREIRA 1.286.321-SP e 14.507.855-SP 001.655.998-39
ANA MARIA DE OLIVEIRA 16.178.734-SP 063.126.458-27
EXPEDITA COSME DE ALMEIDA 6.603.489-SP 644.320.508-10
NORMA FLORENTINO DA SILVA E S/M PAULO GONÇALVES DA SILVA 20.112.892-SP 092.979.158-41,
BENEDITO MARIA DA CONCEIÇÃO E S/M MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA CONCEIÇÃO 7.706.611-SP e 19.335.946-SP 751.918.908-25
BENEVITO ANTONIO DE OLIVEIRA E S/M SEVERINA ARRUDA DE OLIVEIRA, 1.912.480-SP e 13.378.142-SP 319.754.969-49
CLEUZA MARIA MARIANO 17.433.342-SP 095.032.958-40,
CREMILDA ONÓRIO DA SILVA 5.838.944-RJ 091.453.668-02,
LIDIA MARIS DE SOUZA 15.948.447-SP 035.468.388-82
DIONIZIA FERREIRA DO NASCIMENTO 16.288.372-SP 065.879.368-30
DJALMA RODRIGUES DO NASCIMENTOE S/M LINDINALVA FEITOSA DO NASCIMENTO 15.469.317-SP 038.865.398-50
ELIOZINA ROSA MOTA E S/M ASTÉRIO FERREIRA DA SILVA 12.639.795-SP 089.502.038-63
LIDIA DE SOUZA MOTA 14.062.638 038.025.648-71
CARMINDO ALVES DOS SANTOS 12.564.596 489.058.797-72
EMÍLIA ONÓRIO FERREIRA E S/M CARMO DE JESUS FERREIRA 14.551.597 e 10.331.863 857.324.278-72
EPIFANIO PEREIRA DA SILVA 11.317.117 054.912.008-40
FAUSTO INÁCIO DE SOUZA E S/M ANTONIO JORGE DE SOUZA, 1.420.787-CE 073.763.288-4
FLORENTINO ALVES RAMALHO E S/M MARILZA AUXILIADORA DOS SANTOS RAMALHO, 10.118.243 e 19.221.457 200.243.631-20
FRANCISCA FELIX SOBRINHO REIS E S/M SEBASTIÃO GONÇALVES DOS REIS 1.152.369 e 15.110.354-RJ 021.545.268-29
FRANCISCA MAURA DA SILVA E S/M DARCI GUSTAVO DA SILVA, GILBERTO SOARES DE MOURA 18.386.184 e 1.631.350-SP 074.181.478-13 e 021.872.268-08
ISAC ALVES DA SILVA E S/M OSMARI DE SOUZA DA SILVA 7.866.735 e 9.413.703 000.222.938-25
JANDIRA PEREIRA DA SILVA 20.382.038 090.044.308-14
JOÃO DOMINGOS FERREIRA E S/M MARIA LOURDES DE LIMA FERREIRA 1.690.466-SP e 20.280.525 298.127.209-87
JOAQUIM INÁCIO SOBRINHO E S/M MARIA LUCILEIDE DE CASTRO INÁCIO 892.744-CE 034.561.348-19
JOSÉ DOS SANTOS 12.463.323 033.441.748-19
JOSÉ GOMES FILHO E S/M SILVALINA DE MACEDO GOMES 1.898.464 e 17.433.387 949.912.278-87
LINDETE GOMES GONÇALVES 18.356.068 100.025.348-06
LUÍZA PAULINA DA SILVA 8.461.194 013.604.818-85
LUZINETE BATISTA DE LIMA E S/M OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA 17.270.368 e 18.533.162 054.911.898-55
MANOEL ANTONIO DOS SANTOS E S/M MARIA ROSA DOS SANTOS, 10.486.204 034.259.338-25
MANOEL VERGA JÚNIOR E S/M RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA VERGA 13.494.221 e 11.744.846 010.678.398-01
MARIA CELINA DOS SANTOS E S/M ANTONIO LÚCIO DOS SANTOS 12.592.244 090.439.838-29
MARIA DAS GRAÇAS SILVA 3.158.066 692.083.528-20
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA 13.701.802 012.803.008-92
MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA 14.391.639 155.422.973-15
MARIA ROCHA TINAS 17.270.371 053.261.138-13
MARIA UIVA RODRIGUES DA SILVA 13.715.759 085.947.658-86
MÁRIO CÉSAR NOVAES DA SILVA E S/M MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 13.191.669 e 14.969.609 014.602.568-75
MIGUEL LEAL E S/M MARIA DE LOURDES LEAL 10.116.933 039.805.918-75
MIGUEL PEREIRA DA SILVA E S/M IRACI COSTA DUARTE DA SILVA 14.678.778 215.882.794-72
NATANAEL GONÇALVES DOS SANTOS e S/M LUCI ROCHA DOS SANTOS 5.754.038 e 10.674.523 999.833.898-00
NICANOR PEREIRA DA SILVA E S/M MARIA MADALENA LEITE DA SILVA 16.416.832 387.841.149-91
OLIVIA TRINDADE DE JESUS 11.316.125 272.866.736-53
ONDINA BALDINO PATROCINIO 3.469.701 074.174.718-97
MARIA ROSA APARECIDA ADÃO 12.213.866 092.979.218-17
ROSALINA LIMA DA SILVA 11.722.299 089.263.768-42
MAGDA MARIA DE JESUS FERREIRA 10.331.854 001.539.208-23
PEDRO JORGE DE SOUZA 792.955-CE 050.891.728-03
VALDELINA LEANDRO DE OLIVEIRA 934.595-CE 048.424.778-65
RAIMUNDA PIMENTEL SOARES 8.939.130 059.458.728-06
RAIMUNDO DIAS TAVARES E S/M FRANCISCA GADELHA TAVARES 12.239.079 e 14.451.486 093.626.143-91
RIVALDO CARDOSO DA SILVA 13.347.500 014.577.458-95
ROBERTO ADILSON TRINDADE 13.175.903 272.867.036-68
ORIEL FERREIRA 7.936.783 007.032.938-93
VALDOMIRO SILVA REIS E S/M QUESIA MARIA DE OLIVEIRA REIS 20.111.934 070.903.738-43
ZACARIAS ROGÉRIO DOS SANTOS E S/M 17.270.896 e 092.509.418-89
JOSEFA MARIA DOS SANTOS 18.366.167
GERAIAS ALVES CLEMENTE E S/M RAQUEL PACHECO CLEMENTE 14.957.847 e 19.886.339 050.870.928-83
RENATO BEZERRA DA COSTA 18.317.227 021.542.628-21
MARTIRIO RODRIGUES DE SOUZA E S/M MARIA DAS GRAÇAS BARROS DE SOUZA 4.964.122 060.566.638-50
SANDRA REGINA PEREIRA 12.705.455 007.687.938-07
MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA E S/M FRANCISCO ALVES DA SILVA 16.905.450 014.252.078-04
MARIA APARECIDA PEDRO DA SILVA E S/M DALVO ANTONIO DA SILVA 20.030.578 100.195.608-77
ISAIAS TRINDADE DE JESUS 11.342.729 032.388.378-85
ANTONIO PEREIRA BASTOS 14.508.469 099.791.718-04
SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA 20.113.101 076.781.338-39
FRANCISCA VIEIRA GOMES 14.969.522 094.932.758-17
WANDA CRISTINA JESUS LEAL E S/M SEBASTIÃO JESUS LEAL 11.345.462 e 13.847.415 008.036.598-14
MARIA LUCILENE DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES E S/M GILBERTO COELHO GONÇALVES 11.287.047 e 14.463.028 013.301.668-41 e 844.944.508-63
DOLORES CLAVICO FERREIRA N/C 094.558.048-75,
ADELICE PEREIRA GOMES E S/M JOÃO THOMAZ DE SOUZA 15.128.890 094.932.608-95
GUACIRA BARROS DE NOVAES E S/M NEWTON BARROS NOVAES 10.702.216 e 4.520.404-SP 668.601.808-20
CONSTÂNCIA MARIA DA SILVA 12.657.779 070.912.538-09,
SEVERINA MARIA DA SILVA E S/M PAULO FRANCISCO DA SILVA 8.834.024 007.579.318-04
RAIMUNDA DO CARMO SANTANA 8.530.348 029.676.898-74
ARLETE CORREIA FURTADO JOAQUIM E S/M JOSÉ JOAQUIM 20.113.758 e 6.609.794 100.886.408-09 e 321.795.106-91
LINDALVA RODRIGUES INÁCIO E S/M FAUSTO INÁCIO FILHO 1.017.467-CE 091.525.203-15
ELIZABETH DA SILVA MORAES E OSVALDO FERNANDES DE MORAES 17.462.347 052.135.158-86
ALAIDE MOREIRA ALVES 18.086.949 012.835.868-86
JOSÉ SANTOS OLIVEIRA E S/M MARLENE EVARISTO DE ALMEIDA OLIVEIRA 17.586.765 021.549.338-90
APARECIDA NERIS DIAS E S/M LAIMI PINHEIRO DIAS 20.112.973 e 12.236.203 010.832.258-04
CLEUSA DOS SANTOS FERREIRA E S/M VALDOMIRO DOMINGUES FERREIRA 20.280.524 e 14.340.835 308.319.709-87
ANTONIO SOARES DA SILVA 15.794.225 040.216.078-97
MARIA VIEIRA DE SOUZA E S/M JOÃO BATISTA DE SOUZA 17.074.116 e 17.270.915 093.086.298-82 e 022.585.118-01
LUSIMAR PEREIRA DE MOURA E S/M LUIS BEZERRA DE MOURA 13.396.499 e 13.567.331 092.979.088-02 e 014.339.218-20
MARIA APARECIDA MIGUEL DE ALMEIDA 20.382.723 089.527.518.09
JOAQUIM INÁCIO DE LIMA E S/M MARIA DE ALMEIDA DA SILVA 7.266.184 e 11.892.276 678.550.918-15 e 988.320.858-87
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS E IRACEMA FUGIYAMA DOS SANTOS 15.476.374 e 10.144.645 074.799.968-61
NELSON AUGUSTO DA SILVA E S/M MARIA GARCIA DA SILVA 3.257.935 e 10.752.047 066.546.658-72
FIDELIS NOLASCO SANTANA e VERA LUCIA FREIRES SANTANA 6.928.698 e 14.423.481 756.125.348-68
EUNICE RODRIGUES FUSCO (menores incapazes) N/C N/C
ELISABETE RODRIGUES FUSCO(menores incapazes) N/C N/C
IRENE DE LIMA ANGELO 12.179.769-7 007.411.308-90
LUIS CARLOS CARDOSO 11.216.879 876.301.768-72
VALÉRIA BRITO DUARTE MEDINA E S/M JOSÉ 21.558.872-1-SP e 135.055.198-80
CARLOS SQUIAVOLIN MEDINA 17.011.463-SP 052.559.008-00
MARLUCIA RIBEIRO SOUSA PINHEIRO E S/M ANTONIO WAUIRES SALDANHA PINHEIRO 25.770.576-4 – SP e 800.664.84-CE 245.065.593-04
ZENITE RODRIGUES DO NASCIMENTO 35.469.990-3-SP 007.971.348-32
MARIA DE FATIMA TELES 19.687.755-SP 106.230.658-94
ELIAS TERESINHO MARQUES M-602.198-MG 222.587.796-34 409
JUAREZ LIMA DE MORAES 20.176.492-1 –SP 100.210.448-30
CLAUDIO LUIZ DELLA BETTA S/M 11.719.753-SP 875.320.938-91
FLORECENA PIASSI DELLA BETTA 1.101.232-MG 299.099.296-00
LEONEL MARQUES SALARINI E S/M TELMA BARBOSA SALARINI 21.451.519-9 –SP e 18.964.408-4-SP 125.073.578-51 e 143.224.628-39

Ficam, portanto, NOTIFICADOS os proprietários a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, impugnação fundamentada por escrito, dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, instalada na Rua São Bento, nº 405, 9º andar, Centro, São Paulo/SP, no horário das 9:00 às 17:00 horas, presumindo-se a sua concordância no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 22 de fevereiro de dois mil e dezenove.