2019/02/24/341

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO
PROCESSO SEI Nº. 6018.2019/0003153-6
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 342/2017-SMS.G
I)À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistência Técnica Jurídica desta Unidade, com fundamento no artigo 58 da Lei Federal nº. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 15.000 comprimidos de LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG, pelo valor unitário de R$ 0,0420, totalizando R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) e 21.000 comprimidos de LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG, pelo valor unitário de R$ 0,0446, totalizando R$ 936,60 (novecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) e 9.000 comprimidos de LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG, pelo valor unitário de R$ 0,0450, totalizando R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), conforme Requisição de compra nº 065/19 (documento SEI nº 014044176), através da Ata de Registro de Preço nº. 342/2017-SMS.G (Cota Reservada 25%) (documento SEI nº. 014044045 e nº. 014044141), cuja detentora é a empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.
II)Autorizo a emissão de Nota de Empenho, em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária nº. 84.21.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00.00, conforme a Nota de Reserva de Recursos nº 15.608/2019 (documento SEI nº 014890161)
III)Nos termos do artigo 9º, VII do Decreto Municipal nº. 58.606/2019, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF nº. 749.708.3v1, como fiscal da contratação.
IV)A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.