2019/02/24/343

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO
PROCESSO SEI Nº. 6018.2017/0000115-3
TERMO DE CONTRATO Nº. 009/2015-HMEC
I)À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial a manifestação da Assistente Técnica Jurídica desta Unidade, que acolho como razões de decidir, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93, e ainda, pela a competência a mim delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G AUTORIZO, a prorrogação do Contrato nº. 009/2015 - HMEC, firmado entre a municipalidade e a empresa Oxy-System Equipamentos Médicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 58.763.350/0001-90, cujo objeto é a contratação de serviço de locação de equipamentos médico-hospitalares para a monitorização de sinais vitais e manutenção da vida em pacientes críticos para uso , por um período de 02 (dois) meses com valor mensal estimado de R$ 238.134,50, sendo R$ 144.725,45 para a cobertura da locação de equipamentos e R$ 93.409,15 para a manutenção. Para a cobertura da despesa no presente exercício foram processadas as notas de reserva nº. 14.348/2019 e nº 729/2019, nos valores de R$ 144.725,45 e de R$ 93.409,15, onerando as dotações orçamentárias nº. 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00.02 e 84.21.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00.00,respectivamente, Doc. SEI nº.014691554 e 014508579.
II) Fica alterado o Índice de Reajuste do contrato em referência para IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor da Função Instituto de Pesquisas Econômicas), conforme Portaria SF nº 389 de 2017, com a concordância da CONTRATADA.
III) O preço inicial (Po1) passará para R$ 51.893,97 a partir de 24/02/2019 e (Po2 - aditamento) para R$ 12.465,60 a partir de 01/03/2019, conforme documento SEI nº. 014873612.
IV) Em atenção ao disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014 e artigo 9º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 57.578/2017, ratifico o fiscal do contrato e seu respectivo substituto indicado na Cláusula 8.1 do Termo de Contrato nº. 009/2015-HMEC e seus termos aditivos.