2019/02/24/345

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO
PROCESSO SEI Nº. 6018.2017/0000114-5
TERMO DE CONTRATO Nº. 002/2014-HMEC
I)À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial a manifestação da Assistente Técnica Jurídica desta Unidade, que acolho como razões de decidir, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93, e ainda, pela a competência a mim delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G AUTORIZO, a prorrogação do Contrato nº. 002/2014 - HMEC, firmado entre a municipalidade e a empresa Sie Serviços, Cursos e Com. Peças Industr.Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.11.383.621/0001-18, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em caldeiras e geradoras de vapor saturado e aquecedor de água com fornecimento de peças e mão-de-obra, por um período de 06 (seis) meses, sendo R$ 142.677,24 para a cobertura a mão-de-obra e R$ 52.565,35 para a manutenção, perfazendo o valor total de R$ 195.242,59. Para a cobertura da despesa no presente exercício foram processadas as notas de reserva nº. 16.237/2019 e nº 16.240/2019, nos valores de R$ 142.677,24 de R$ 52.565,35, onerando as dotações orçamentárias nº. 84.21.10.302.3003.2.507.3.3.90.37.00.00 e 84.21.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00.00,respectivamente, Doc. SEI nº.014938930.
II) Fica alterado o Índice de Reajuste do contrato em referência para IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor da Função Instituto de Pesquisas Econômicas), conforme Portaria SF nº 389 de 2017, com a concordância da CONTRATADA.
III) O preço inicial (Po) passará para R$ 23.108,79 referente à mão-de-obra e R$ 8.770,89 referente à manutenção a partir de 01/03/2019, conforme documento SEI nº. 014939050.
IV) Em atenção ao disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014 e artigo 9º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 57.578/2017, ratifico o fiscal do contrato e seu respectivo substituto indicado na Cláusula 8.1 do Termo de Contrato nº. 002/2014-HMEC.