2019/02/24/352

Data:
24/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura São Mateus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
CONVOCAÇÃO:
SEI 6054.2017/0000008-0 - Fica convocada a empresa ARGUS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP, para retirada de garantia e assinatura de TERMO DE ADITAMENTO. Objeto: serviços de locação de veículos tipo Van ou similar, munida de:
1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
2 - Certidão Negativa de Débito para com o Sistema de Seguridade Social - CND;
3 - Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
4 - Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, relativa ao Município de São Paulo ou (caso não cadastrada como contribuinte neste Município de São Paulo) Declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, não cadastramento como contribuinte neste Município e de que nada deve à Fazenda Municipal de São Paulo, relativamente aos tributos mobiliários;
5 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT;
6 -Ainda como condição à contratação deverá restar comprovado que a empresa a ser contratada não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto nº 47.096/2006, que disciplinam que a inclusão no CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração Municipal.
7 – Laudo de Conformidade, expedido pela DTI, com validade de 180 dias;
8 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT;
O prazo para a entrega de todos os documentos é de 05 dias úteis a partir desta convocação.
Setor Licitações e Contratos sito a Av: Ragueb Chohfi, 1400 – Pq. São Lourenço, das 10:00 às 12:00 h e das 13:00 às 16:00 h.