2019/02/24/37

Data:
24/02/2019
Secretaria:
FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 262
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
6017.2019/0009203-3 -  PAF: Manutenção CCM
Despacho deferido
Interessado: DJARDE CASTELO BRANCO FILHO
DESPACHO: Defiro a reativação do CCM n.º 9.051.866-7, a partir de 01/01/1988, tendo em vista as informações constantes no presente.  A reativação do CCM implica, a partir da data da sua efetivação, o credenciamento de ofício no DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte, nos termos das Leis 15.406/2011, 16.332/2015 e do Decreto 56.223/2015.
CADASTRAMENTO NO DEC: O Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento De Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, promove o cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de Julho de 2015, com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de Março de 2016, do contribuinte:DJARDE CASTELO BRANCO FILHO - CNPJ: 52.430.709/0001-20, CCM: 9.051.866-7.
6017.2018/0080037-0 -  PAF: Manutenção CCM
Despacho indeferido
Interessado: BRUNO LAZZARI DE LIMA 
DESPACHO: INDEFIRO para o CCM 4.053.340-9, alteração do tipo de endereço para residencial não aberto e consequente reenquadramento  de TFE para 39993, com base na documentação juntada e através de imagens de geolocalização, constatado endereço cadastrado como de uso comercial  e ainda consideradas as propostas dos sr.(s) Coordenador e Auditor Fiscal de DICAM.