2019/02/24/39

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DISPENSA DE PENALIDADE
Proc. Princ. 2014-0.218.690-4
Proc. Pagto. 6018.2018/0050228-6 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e ainda, a manifestação contida no link 015001970, que acolho como razão de decidir, DEIXO DE APLICAR a empresa BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 53.437.406/0001-00, referente ao mês de Setembro/2018, conforme disposições contidas na Lei Federal 8.666/93 e alterações; Lei Municipal 13.278/02 c/c Decreto Municipal 44.279/03 e art.14, §1.º do Decreto Municipal 58.606/2019.