2019/02/24/406

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6018.2018/0057812-6
Pregão Eletrônico nº 006/2019
À vista do que consta no presente processo, em cumprimento ao disposto no art. 4º, inc. XXI e XXII da Lei Federal n° 10.520/2002, no art. 3º, inc. VI e §1º do Decreto Municipal n° 46.662/2005 e no Decreto Municipal nº 43.406/2003, no exercício da competência delegada pelo Decreto Municipal n°. 57.857/2017 e pela Portaria nº 727/2018-SMS.G:
I. HOMOLOGO o resultado do certame licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2019, por ser os melhor lance classificado, atender ao edital e possuir parecer técnico favorável, cujo objeto é a aquisição de 100.000 (cem mil) unidades de comprovante de vacinação personalizado para a Divisão de Vigilância de Zoonoses, processado pela 1ª Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 528/2018-SMS.G, que julgou sob o critério de menor valor global e ADJUDICOU seu objeto à empresa FABI GRAFICA E EDITORA EIRELI., inscrita sob o CNPJ nº 29.323.841/0001-11 pelo valor unitário de R$ 0,077, totalizando o valor de R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais).
II. PRAZO PARA EXECUÇÃO: a entrega deverá ocorrer em parcela única em até 20 dias corridos após aprovação da amostra
III. Em atendimento ao Decreto Municipal nº 54.873/2014, artigo 6º, DESIGNO o servidor Thiago Kenji Matsuo - RF 806.853.4, para atuar como fiscal do contrato.
IV. AUTORIZO, em sequência, a emissão de empenho em favor da citada empresa, que valerá como contrato, onerando-se a Dotação Orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.3003.2.522.3.3.90.30.00.02.