2019/02/24/45

Data:
24/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura Itaquera
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO: N° 016/SUB-IQ/2018
PROCESSO Nº 6041.2018/0000260-2
COOPERANTE: JSX Comercio de Alimentos Ltda.
ENDEREÇO DA COOPERANTE: Av. Oswaldo Valle Cordeiro, 754 – Jd. Brasília – CEP: 03584-000.
OBJETO DA COOPERAÇÃO: Praça sem Nome, localizada na Av. Oswaldo Valle Cordeiro, em frente ao numero 700.
ÁREA/EXTENSÃO: 2025 m².
SERVIÇOS PROPOSTOS: Corte de mato e limpeza.
NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS: 01 (uma) placa de 0,60m X 0,40m
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da data de assinatura deste Termo.

A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura Itaquera, representada, neste ato, pelo Excelentíssimo Senhor Subprefeito, JAMIL YATIM, e JSX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 26.125.536/0001-27, neste ato representado pelo Senhor SIDNEI DOS SANTOS VENTURA, portador do documento de identidade RG nº 10.678.278-2/SSP/SP, devidamente inscrito no CPF sob nº 001.726.408-14, como COOPERANTE, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, com base no Decreto n° 57.583/17, têm entre si assente o que segue:
1. O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo mencionado acima, e nos termos da Portaria n° 095/GAB/PR-IQ/2018, que faz parte integrante deste Termo, os serviços de conservação e limpeza, tal como descritos na proposta apresentada e aprovada pela Prefeitura Regional Itaquera, em relação ao objeto desta cooperação.
2. A participação da Municipalidade através da Prefeitura Regional Itaquera consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo, quando necessário, os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.
3. A Prefeitura Regional Itaquera fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.
4. O COOPERANTE será o único responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura da Cidade de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.
5. O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.
6. O COOPERANTE poderá colocar no local 01 (uma) placa indicativa da cooperação de 0,60m (zero metro e sessenta centímetros) por 0,40m (zero metro e quarenta centímetros), afixada à altura máxima de 0,50m (zero metro e cinquenta centímetros) do solo, tal como aprovado pelo Decreto 57.583/17.
7. A critério da Prefeitura Regional Itaquera, a mensagem indicativa da cooperação poderá ter sua localização alterada, devido a razões de interesse público, como a realização de obras no local.
8. O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança da mensagem indicativa, bem como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.
9. O COOPERANTE não promoverá, em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.
10. A Prefeitura Regional Itaquera exercerá permanente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão do presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou retenção por parte do COOPERANTE.
11. No caso de descumprimento do presente Termo, o COOPERANTE será notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
12. Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo o COOPERANTE retirar as mensagens indicativas no prazo de 5 (cinco) dias.
13. Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não sendo retirada a placa, será a mesma considerada anúncio irregularmente instalado, ficando sujeito às penalidades previstas na Lei.
14. O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, e se compromete a seguir o manual para o adotante de praça, os quais, lidos e achados conforme, vão assinado pelas partes.


JAMIL YATIM
Subprefeito de Itaquera

SIDNEI DOS SANTOS VENTURA
Cooperante