2019/02/24/527

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PROCESSO: 6018.2019/0005945-7
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2019-SMS.G
AUTORIZAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO

I - À vista do contido no presente processo administrativo, e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO, por meio da inexigibilidade de licitação nº 16/2019, fundamentada no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação de LUIZ CLAUDIO SANTORO GOMES, CPF 755.228.298-34 , para prestação de serviços de docência (docente tutor) em Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Saúde Mental, do programa de educação permanente intitulado Rede Sampa - Saúde Mental Paulistana, após sua habilitação em credenciamento promovido pelo Edital de Seleção n. 001/2018, pelo período de 20 meses contados da assinatura do seu termo, no valor total de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais) , onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.128.3011.2180.3390.3600.02 (Nota de Reserva n. 11.528/2019), sendo que o valor referente ao INSS patronal será processado em processo autônomo.
II - Se necessário, os documentos de regularidade fiscal da contratada serão atualizados na oportunidade da retirada da respectiva nota de empenho.