2019/02/24/557

Data:
24/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ.
6016.2019/0008922-3
PORTARIA Nº 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME nº 4.549, de 19/05/17 e do que consta no SEI - 6016.2019/0008922-3, e
CONSIDERANDO:
-o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;
RESOLVE:
Art.1º A Associação dos Moradores da Vila Nova União, CNPJ: 10.871.237/0001-00, situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº6700, Jardim Cidade Pirituba - CEP. 02938-000 - São Paulo - SP - fica credenciada, nos termos da Portaria SME nº 4.549/17, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de. Educação Pirituba/Jaraguá;
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil;
Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor;
Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado;
Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:
I – não mantidas as condições do credenciamento;
II – comprovada irregularidade na documentação;
III – a Organização da Sociedade Civil parceira com esta Pasta for denunciada por inadimplência.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.