2019/02/24/577

Data:
24/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
ADITAMENTO
PROCESSO Nº 6110.2017/0000983-9
I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal 14.669/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal 50.478/2009, Portaria nº 117/2018-AHM.G, com fundamento no art. 57 inciso II e art. 65, inciso I, § 1º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, considerando a manifestação da Gerência de Contratos e Assessoria Jurídica, que acolho, AUTORIZO o Aditamento ao Termo de Contrato nº 033/2016 firmado com a empresa NOVO BRASIL COM. EQUIP. E SIST. CONTRA INCÊNDIOS LTDA – EPP - CNPJ 53.858.106/0001-97, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores; manutenção em hidrantes e em mangueiras; fornecimento de suporte de extintores, e fornecimento de placas indicativas de extintores e hidrantes das Unidades de Saúde e Unidades Administrativas pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal para PRORROGAR o ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03/04/2019, bem como para EXCLUIR 27 unidades de extintores de gás carbônico de 06 quilos, 01 unidade de extintor de pó químico seco de 20 quilos, e 14 unidades de mangueira de incêndio de 15 metros e INCLUIR 01 unidade de extintor de água pressurizada de 10 litros, 23 unidades de extintores de pó químico seco de 04 quilos e 14 unidades de mangueira de incêndio de 30 metros, da sede da Autarquia Hospitalar Municipal, a partir de 03/04/2019.
II - O valor mensal da exclusão será de R$ 141,84 (cento e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), diminuindo em 1,86% o valor mensal do contrato, enquanto o valor mensal da inclusão será de R$ 90,24 (noventa reais e vinte e quatro centavos), acrescendo 1,18% no valor mensal do contrato, assim, o valor mensal do contrato, com a inclusão e exclusão passará a ser de R$ 7.583,09 (sete mil quinhentos e oitenta e três reais e nove centavos), o valor anula passará a ser de R$ 39.998,24 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), sendo a despesa prevista para 2019 de R$ 123.572,75 (cento e vinte e três mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e para 2020 de R$ 23.254,81 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos)?, onerando a dotação orçamentária nº 01.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00
III - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da contratada.