2019/02/24/586

Data:
24/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
ADITAMENTO
PROCESSO Nº 6110.2017/0006716-2
I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal 14.669/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal 50.478/2009 e pela Portaria nº 117/2018-AHM.G, considerando a manifestação de OPME e da Assessoria Jurídica, que acolho e, AUTORIZO o Aditamento aos Termos de Contrato nº 046/2018, cujo objeto versa sobre o fornecimento em consignação de materiais para cirurgia vascular, a serem utilizados nas unidades de saúde pertencente a Autarquia Hospitalar Municipal, para ACRESCER o quantitativo, com fundamento no artigo 65, inciso I, “b”, § 1º da Lei Federal n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94 e no art.58, inciso I do mesmo diploma legal, celebrado com a empresa INDÚSTRIAS H. A. BARONE LTDA., CNPJ 04.040.383/0001-82, correspondendo a um aumento no valor de R$ 7.837,08 (sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), passando o valor total para R$ 39.641,13 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e treze centavos), representando um aumento de aproximadamente 24,64% (vinte e quatro vírgula sessenta e quatro por cento), onerando a dotação orçamentária 01.10.10.302.3003.2.507.33.90.30.00, mantendo-se as demais condições outrora pactuadas.