2019/02/24/59

Data:
24/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CODAE


CONVOCAÇÃO
Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta convocação, comparecer junto a SME/CODAE – Coordenadoria de Alimentação Escolar, situada na Rua Líbero Badaró, 425, Centro - 9º andar, Núcleo de Contratos, para retirada da Nota de Empenho e assinatura do respectivo Termo Contratual. No ato, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação, sob pena de não fazendo, sujeitar-se às penalidades previstas em lei:
a)Prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da pessoa jurídica;
b)Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio da proponente;
c)Certidão Negativa Conjunta Negativa relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União e contribuições previdenciárias , expedida pela Receita Federal do Brasil- CND;
d)Certificado de Regularidade de Situação par com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS;
e)Prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado, por meio de certidão negativa de débitos expedida por meio de unidade administrativa competente. No caso da empresa ter domicilio no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a fazenda Estadual se dará através da apresentação da certidão negativa de débitos tributários emitida pela Procuradoria Geral do Estado, referente aos débitos inscritos em dívida ativa, nos termos da Portaria Intersecretarial nº 02/2014 – SNJ/SEMPLA;
f)Prova de regularidade para com a Fazenda do Município da sede ou domicilio da licitante;
Obs: Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte do Município de São Paulo, deverá apresentar, também declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo;
g)Procuração em favor do representante legal ou Contrato Social;
h)Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários Municipal da sede da licitante;
i)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
j)Dados da Conta Corrente de titularidade da Detentora no Banco do Brasil com vinculação do CNPJ apresentado;
k)Comprovante obtido via internet de não inscrição da empresa no Cadin –Cadastro Informativo Municipal
Após, elaborar e assinar o cronograma de entrega.
HOSANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL – EIRELI - EPP
CONTRATO nº 12/SME/CODAE/2019
Aquisição de 50.715 (cinquenta mil e setecentos e quinze) latas de 400 gramas de FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO EM PÓ PARA LACTENTES A PARTIR DO 6º MÊS - PROGRAMA LEVE LEITE – LOTE 3 (25%)
Ata de Registro de Preços nº 05/SME/CODAE/2018