2019/02/24/594

Data:
24/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 6110.2019/0000355-9
I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, na Lei Federal nº 10.520/02, Na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações e pela competência atribuída no artigo 12, inciso XIII, da Lei Municipal nº 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50.478/09, bem como pela competência delegada pela Portaria nº 117/2018-AHM.G, HOMOLOGO o resultado da Cotação Eletrônica nº 101/2019, para aquisição de 1 kit para monitorização eletrofisiológica (item 01), no valor total de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), à empresa PHARMA BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI - CNPJ 12.342.435/0001-01.
II – Autorizo as emissões das Notas de Empenho em favor da adjudicatária, assim como o cancelamento de saldos não utilizados da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 01.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00.