2019/02/24/60

Data:
24/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME

6016.2019/0005800-0 – CODAE - Contratação emergencial de empresa para prestar serviços de “fornecimento de alimentos in natura com a respectiva solução logística para entrega nas unidades atendidas pela Coordenadoria de Alimentação Escolar nos agrupamentos I,II, III e IV”, - I – À vista dos elementos que instruem o Processo SEI nº 6016.2019/0005800-0, em especial as manifestações de SME-CODAE/DILOG (014379664 e 014995702), de SME-CODAE/GAB (014384478 e 015000086) e o Parecer da Assessoria Jurídica (015001014), e tendo em vista a absoluta necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de alimentos in natura às unidades escolares da Rede Municipal de Educação pertencentes aos agrupamentos I, II, III e IV (definidos no doc. 014383143, elaborado por SME-CODAE/DILOG), sob pena de precarizar a alimentação escolar oferecida aos alunos, colocando em risco a efetividade do próprio direito à Educação, AUTORIZO, com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei Federal n. 8.666/93, a contratação emergencial: (A) da empresa Comercial Milano Brasil Ltda. (CNPJ n. 01.920.177/0001-79) para executar o objeto acima referido atendendo às unidades escolares pertencentes aos agrupamentos I e III, pela quantia correspondente a 25,33% sobre o preço médio do Boletim Diário da CEAGESP, com valor total estimado do agrupamento I de R$ 31.544.899,63 (trinta e um milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos) e, do agrupamento III, de R$ 20.472.129,41 (vinte milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e um centavos); (B) da empresa Castor Alimentos Ltda. (CNPJ n. 69.314.870/0001-31) para executar o objeto acima referido atendendo às unidades escolares pertencentes ao agrupamento II, pela quantia correspondente a 33% sobre o preço médio do Boletim Diário da CEAGESP, com valor total estimado de R$ 15.932.781,07 (quinze milhões, novecentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e sete centavos); (C) da empresa Pró Ativa Alimentos Ltda. (CNPJ n. 09.233.513/0001-17) para executar o objeto acima referido atendendo às unidades escolares pertencentes ao agrupamento IV, pela quantia correspondente a 28,47% sobre o preço médio do Boletim Diário da CEAGESP, com valor total estimado de R$ 9.482.325,98 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos). - II – As contratações aqui autorizadas terão prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser rescindido antecipadamente, de maneira unilateral e sem ônus para a Administração, a partir de justificativa administrativa de conveniência e oportunidade, por cessação da situação emergencial, por viabilização da contratação no novo certame, entre outras devidamente fundamentadas, independentemente de notificação. - III – As despesas com as contratações aqui autorizada onerarão as dotações indicadas na nota de reserva contida no doc. 014993624. - IV – Designo como fiscais dos futuros contratos os servidores indicados no doc. 014995702.